ALERTA AOS CONTADORES E DP'S: RISCO DE SONEGAÇÃO NA AUSÊNCIA DE LAUDOS PARA O EVENTO S-1200 Contadores e profissionais de DP, atenção! O preenchimento do evento S-1200 exige atenção redobrada para evitar problemas com a Receita Federal, incluindo o risco de sonegação fiscal. A ausência de laudos de segurança do trabalho, como o LTCAT, para a correta definição do código da tabela 2 no S-1200 pode gerar graves consequências. Seus clientes estão enviando os Laudos para informar no evento S-2022 da sua folha? ENTENDA OS RISCOS: ● Impacto no Código GFIP e Recolhimento de Tributos: A informação da tabela 2 no S-1200 define o código GFIP utilizado no PPP eletrônico, influenciando diretamente no cálculo e recolhimento do financiamento da aposentadoria especial. ● Possibilidade de Sonegação: A falta de laudos para embasar o preenchimento do S-1200 pode levar à sonegação de tributos, configurando fraude contra a ordem tributária. ● Responsabilidade do Contador: O contador, como responsável técnico pela contabilidade da empresa, pode ser responsabilizado juntamente com a empresa em casos de sonegação. A Receita Federal já está notificando empresas e incluindo o CPF do contador nas investigações. Para evitar problemas, siga as seguintes recomendações: ● Integração entre Segurança do Trabalho e DP: Garanta a comunicação entre o setor de segurança do trabalho e o DP para que as informações sobre os riscos ocupacionais dos trabalhadores sejam consideradas no preenchimento do S-1200. ● Exigência dos Laudos de Segurança: O DP deve exigir a apresentação dos laudos de segurança do trabalho, como o LTCAT, para a correta definição do código da tabela 2 no S-1200. ● Atualização Constante: Mantenha-se atualizado sobre as legislações e procedimentos relacionados ao eSocial e ao PPP eletrônico com sua Assessoria SST. Lembre-se: A responsabilidade pela correta aplicação da legislação trabalhista e previdenciária é compartilhada entre a empresa e o contador. A falta de atenção a esses detalhes pode resultar em sérios problemas com consequências para ambas as partes, no atual cenário do e-Social fiscalizado pela Receita Federal.